DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E OS TIPOS DE VÍCIOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DOI: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v8n2p10-24

Resumo

A legislação brasileira, através do Código de Defesa do Consumidor, estabelece a obrigação dos fornecedores em colocar no mercado produtos que tenham a qualidade que deles se espera. Desta forma, o presente estudo visa, através de revisão bibliográfica, apresentar noções de fornecedor e consumidor, bem como os tipos de vulnerabilidades que estes podem apresentar. Também será observado os tipos de produtos e serviços previstos na legislação consumerista, as formas de vícios que eles podem apresentar e os prazos que o consumidor tem para reclamá-los perante o fornecedor.


 

##plugins.generic.usageStats.downloads##

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

##submission.authorWithAffiliation##

Formado em Direito pelo UNESC em 2004; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Mestrando em Gestão do Trabalho para Qualidade do Ambiente Construído. Professor do Centro Universitário Castelo Branco, nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis. Foi presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Colatina/ES. Foi Membro da Comissão de Prerrogativas da Seccional da OAB/ES. Foi membro da comissão de juizados Especiais da Seccional da OAB/ES. Conselheiro titular da OAB-Subseção Colatina. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor e Juizados Especiais. Membro da Comissão Especial de Esporte Lazer e Eventos. Um dos coordenadores de comissões da OAB Subseção de Colatina.

##submission.authorWithAffiliation##

 

Graduada em design pela Escola Superior de Desenho Industrial, ESDI, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1979). Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1986). Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004). Doutora em História da Arte pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2015). Atualmente é professora da Universidade Santa Úrsula, USU e atua na pesquisa, docência e extensão. Vinculada aos cursos de: Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho para a Qualidade do Ambiente Construído, MPGTQAC; e Arquitetura e Urbanismo. Tem experiência nas áreas de: Artes, com ênfase em História da Arte; Design; e Educação. Tem apresentado trabalhos acadêmicos nas áreas em que atua. Líder dos Projetos de Pesquisa: Ambiente Construído, Arquitetura, Arte e Design; e Galpões da Gamboa, no bairro da Gamboa, Rio de Janeiro. 

   
Publicado
2024-05-31
Como Citar
VIEIRA, Gilberto Bergamini; DO AMARAL MOREIRA, Cíntia Mariza. DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E OS TIPOS DE VÍCIOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 8, n. 2, p. 10-24, maio 2024. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/737>. Acesso em: 03 jul. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v8n2p10-24.
Fomatos de Citação
Edição
v. 8 n. 2 (2024): Sociedade em Conciliação
Seção
Artigos
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License​, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.

Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.

Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.

É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.

O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.