JUSTIÇA COMO EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO DAS LIBERDADES NO DIREITO FUNDAMENTAL A RENDA BÁSICA FAMILIAR

  • Franck Sinatra Moura Bezerra UFPI
  • Raul Lopes de Araújo Neto, Doutor Universidade Federal do Piauí UFPI

Resumo

O presente artigo versa sobre definição de renda básica, introduzido no parágrafo único do artigo 6º da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 114/2021. Uma análise dos dispositivos que foram acrescidos com a emenda e a proteção social, a ordem social e econômica e os princípios assistenciais e as repercussões jurídica no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre renda básica e mínimo existencial. O artigo ainda versa sobre a renda básica e a justiça rawlsiana como equidade e cooperação social, além de beber na fonte da liberdade, bem-estar e privações de capacidades do indiano Amartya Sen, como forma de enfrentamento das desigualdades sociais persistentes no país.

##plugins.generic.usageStats.downloads##

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

##submission.authorWithAffiliation##

Advogado. Bacharel em Direito pela UESPI, Licenciado em História pela Universidade Federal do Piauí, Especialista em Direito Administrativo e Constitucional pela ESA-PI, Mestrando em Direito pela UFPI. Email: franckbezerra@ufpi.edu.br.

##submission.authorWithAffiliation##

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Brasília, Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco, Professor e Coordenador Adjunto do programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí. Email: raullopes@ufpi.edu.br 

Publicado
2022-09-12
Como Citar
MOURA BEZERRA, Franck Sinatra; ARAÚJO NETO, Raul Lopes de. JUSTIÇA COMO EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO DAS LIBERDADES NO DIREITO FUNDAMENTAL A RENDA BÁSICA FAMILIAR. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 6, n. 3, p. 92-110, set. 2022. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/669>. Acesso em: 07 nov. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v6n3p92-110.