O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER E A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EM 1987 E 1988: A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA QUE REVOLUCIONOU OS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a participação e representação política do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) no último processo constituinte brasileiro, que ocorreu entre 1987 e 1988. O CNDM foi um órgão criado pelo governo federal em 1985 com a intenção de promover e estimular a participação das mulheres da sociedade civil junto ao Estado. Diante disso, essa pesquisa procurou investigar como o contexto histórico-político da constituinte revolucionou a maneira de atuar do movimento feminista, representado por esse Conselho, na conquista dos direitos das mulheres na Constituição Federal. Através dele foi elaborado um importante documento, denominado de Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, que aborda as principais reivindicações femininas para o novo texto constitucional que estava porvir. Para essa análise, que se insere no campo teórico, foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica, desenvolvendo estudo exploratório com base em material já elaborado, e o seu referencial teórico foi construído principalmente a partir das obras de teóricas feministas brasileiras. Diante disso, traz como resultados que a atuação do CNDM pode ser considerada como um ato revolucionário na história dos direitos das mulheres brasileiras, sendo que essa foi uma revolução para além da constituinte, pois além de lograr êxito na previsão constitucional desses direitos, também abriu espaço para uma atuação institucional do feminismo no país.

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Mestra em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Especialista em Direito Internacional pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Uma das organizadoras da obra "Diálogos de Gênero: Perspectivas contemporâneas". Professora no curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Interseccionalidades na disciplina Gênero, Feminismo e Direitos Humanos, na Escola Mineira de Direito (EMD).Integrante dos grupos de pesquisa do CNPq Direito Internacional Crítico; Razão Crítica e Justiça Penal; e Direito do Trabalho na Atualidade, todos três vinculados ao PPGD da FDSM. Jovem Pesquisadora da Cátedra Jean Monet - FECAP, no grupo de trabalho Mulheres e Meninas. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil da 25ª Subseção de Minas Gerais. Membro (associada) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI. Atualmente pesquisa questões relacionadas a gênero, teoria feminista, teorias interseccionais feministas, direito das mulheres e constitucionalismo feminista.

Publicado
2021-11-18
Como Citar
TERRA, Bibiana. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER E A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EM 1987 E 1988: A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA QUE REVOLUCIONOU OS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 34-58, nov. 2021. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/565>. Acesso em: 13 nov. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v5n3p33-56.