ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO

Resumo

Este estudo analisa as condições para a limitação da liberdade de pensamento e de expressão. Propõe-se uma distinção em duas fases, uma interna na mente de quem pensa, vontade, pensamento, raciocínio consciente, ponderação das consequências, decisão e expressão do pensamento por qualquer meio, e outra externa após expressado, com a valoração por terceiros, seja por aceitação, rejeição ou indiferença. Existem ainda perspectivas da liberdade de expressão pelas teorias de Justiça de Michael Walzer e John Rawls. Se concluiu que tanto a liberdade de pensamento quanto a de expressão podem sofrer autolimitação, racional e conscientemente, por quem pensa. Então a liberdade de pensamento não deve sofrer qualquer limitação por outrem, salvo racional e conscientemente aquiescida, a liberdade de expressão pode receber limitações contra a vontade de quem pensa desde que se observe: quais relevantes valores devem preponderar entre quem expressa e seu potencial destinatário, e quem pode assim limitar essa liberdade. Para a primeira questão, é necessário se compreenda quais valores ou interesses sociais estão sendo postos em evidências. E para a segunda, confiar em última análise no Estado juiz para impor certos limites. E por se tratar de um mero ensaio, não tem a pretensão de ser completo ou exaustivo, a admitir prováveis e esperadas limitações por terceiros para futuros aprofundamentos.

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Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (desde de 2020). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (2019). Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Juiz de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (desde de 2009). Advogado (1998-2009). Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1998). 

Publicado
2021-11-18
Como Citar
LIMA, Luatom Bezerra Adelino de. ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 9-33, nov. 2021. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/546>. Acesso em: 22 nov. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v5n3p9-32.