DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA AO CRIME DE FEMINICÍDIO: uma análise feminista ao enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral fazer uma análise feminista do enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Nesse sentido, propõe um resgate histórico da atuação dos movimentos feministas no debate e defesa dos direitos das mulheres brasileiras, principalmente no que diz respeito a coibição da violência doméstica. Para tanto, apresenta os caminhos trilhados pelas feministas desde a época em que era aceita a tese da legítima defesa da honra pelos tribunais até a tipificação do crime de feminicídio pelo Código Penal brasileiro. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica, desenvolvendo estudo exploratório com base em material já elaborado. Traz como resultados que a atuação do movimento feminista, principalmente a partir do final da década de 1970, foi fundamental para trazer a discussão da violência contra as mulheres para o âmbito público e para a sua criminalização, tendo como êxito a previsão do crime de feminicídio.

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 Mestra em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Integrante dos grupos de pesquisa do CNPq "Direito Internacional Crítico" e "Razão Crítica e Justiça Penal". Jovem Pesquisadora da Cátedra Jean Monet - FECAP, no grupo de trabalho "Mulheres e Meninas". Advogada e pesquisadora. 

Publicado
2021-04-29
Como Citar
TERRA, Bibiana de Paiva. DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA AO CRIME DE FEMINICÍDIO: uma análise feminista ao enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Lex Cult Revista do CCJF, [S.l.], v. 5, n. 1, p. 66-89, abr. 2021. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/516>. Acesso em: 22 set. 2021.