EFETIVIDADE DO ACESSO ELETRÔNICO À JUSTIÇA DIRETAMENTE PELO CIDADÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: atermação online

Resumo

O acesso à Justiça pela via eletrônica, mormente em meio à pandemia do Coronavírus, em que os órgãos jurisdicionais se encontram com suas atividades presenciais suspensas, torna-se ainda mais desafiador àqueles cidadãos que ainda não dispõem de meios tecnológicos e/ou o conhecimento técnico para sua utilização. Nesse contexto, em que os tribunais implementam a atermação online como uma das alternativas para facilitação de acesso à Justiça, por parte do cidadão, apresenta-se a seguinte questão problema: De que maneira a atermação online tem contribuído para a efetividade do direito de acesso à Justiça, diretamente pelo cidadão, nesse momento de excepcionalidade da COVID-19? Objetiva-se analisar a atermação online como meio de assegurar efetividade ao direito humano/fundamental de acesso à Justiça ao cidadão, de forma direta, pela via eletrônica, no contexto da COVID-19, numa abordagem interdisciplinar Direito e Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, perpassando fundamentos teóricos sobre a temática e trazendo-se à baila entrevista com Analicia de Fátima Ribeiro Freitas, 65 anos, sobre sua experiência no ajuizamento de ação, via atermação online, para obtenção de benefício assistencial. Justifica-se o estudo por sua relevância acadêmica e social à medida que visa contribuir para a efetividade do direito humano/fundamental de acesso à Justiça do cidadão. A metodologia adotada é qualitativa, quanto ao problema; exploratória, quanto aos objetivos; e pesquisa bibliográfica e entrevista, quanto aos procedimentos técnicos. Espera-se contribuir para a efetividade do direito de acesso à Justiça do cidadão, pela via eletrônica, nos amplos termos em que consagrado no ordenamento pátrio e diplomas internacionais.


Palavras-chave: Acesso. Justiça. Cidadão. Via eletrônica. Coronavírus.

Biografia do Autor

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Professora de Direitos Humanos e Especialista em Direito Público (UNIG - Campus V – Itaperuna/RJ). Oficiala de Justiça Avaliadora Federal (JFRJ). Mestre e Doutoranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Cognição e Linguagem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

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Professor Associado e Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Cognição e Linguagem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Doutor em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Publicado
2020-11-27
Como Citar
RIBEIRO, Leila Maria Tinoco Boechat; SOUZA, Carlos Henrique Medeiros de. EFETIVIDADE DO ACESSO ELETRÔNICO À JUSTIÇA DIRETAMENTE PELO CIDADÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: atermação online. Lex Cult Revista do CCJF, [S.l.], v. 4, n. 3, p. 137-154, nov. 2020. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/476>. Acesso em: 24 jan. 2021. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v4n3p137-154.