A JUSTIÇA EM PERNAMBUCO DO OITOCENTOS: os crimes contra a segurança da honra (1831-1850)

Resumo

Em 1830 foi publicado o Código Criminal do Império, que seria o primeiro código genuinamente brasileiro. Ele trouxe, juntamente com o Código do Processo Criminal de 1832, regras para regular o julgamento de crimes no Brasil depois da Independência. A estrutura e a organização disposta nessas normas foram reformadas em 1841, com a Lei nº 261, que foi logo regulamentada em 1842. Tudo isso fazia parte de um contexto social vivido no Brasil da primeira metade do Oitocentos. Este artigo tem o objetivo de contribuir para o entendimento sobre a história da Justiça Criminal em Pernambuco, de 1831 a 1850, percurso temporal em que ocorreram diversas estruturações no Judiciário. Admite-se que, para que o estudo seja realizado, é imprescindível conhecer como era realizada a prestação jurisdicional, o que foi possibilitado pela análise de processos judiciais. Este texto traz, por meio da análise dos processos criminais dos crimes de estupro, rapto, calúnia e injúria, um fragmento de como era executada a Justiça no selecionado período, bem como quem eram os acusados, naquele contexto social. 

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Doutora em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós-Graduação em Arquivo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil Centro Universitário Maurício de Nassau de Recife (UNINASSAU). Graduada em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduada em Direito pela Associação de Ensino Superior de Olinda (AESO). Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Publicado
2020-09-15
Como Citar
DE PÁDUA SOUTO DA CUNHA, Mônica Maria; ALVES, Jones Figueiredo. A JUSTIÇA EM PERNAMBUCO DO OITOCENTOS: os crimes contra a segurança da honra (1831-1850). Lex Cult Revista do CCJF, [S.l.], v. 4, n. 2, p. 259-287, set. 2020. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/405>. Acesso em: 27 out. 2020.
Seção
Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário