“FÊ-LO NO IMPULSO DE UM NOBRE CRIME, SENÃO DE SENTIMENTO DA HONRA ULTRAJADA”: a violência contra a mulher nos autos crimes de ferimentos leves da comarca de Bragança-PA (1910-1920)

Resumo

A Comarca de Bragança-PA, instituída no ano de 1839, configura-se uma das mais antigas e dinâmicas do atual Estado do Pará. Ao longo de seus, aproximadamente, 180 anos de funcionamento, esta acumulou em seu Acervo Permanente ou Arquivo Histórico um vasto quantitativo documental, que configura-se instrumento imprescindível, para a compreensão da história do judiciário paraense, de seus servidores, magistrados e jurisdicionados em diferentes contextos históricos. Dentre estes registros estão os Autos Crimes de Ferimentos Leves datados da segunda década do século XX. O presente trabalho, voltando-se para estes processos criminais, que de acordo com a estrutura organizacional vigente, eram de competência do Tribunal Correcional,  objetiva analisar os mecanimos, a partir dos quais, se produz ao longo do trâmite processual, uma “verdade” final, acerca do fato que originou a denúncia. Com esse intuito recorre-se as  narrativas atribuídas aos diversos sujeitos que emergem nos Autos, tanto aqueles incubidos de movimentar as engrenagens disciplinadoras da justiça pública (juízes, delegados, escrivães, oficiais, dentre outros), quanto aqueles que recorreram a instituição, como estratégia para a resolução de suas demandas, ou diante dela foram compulsoriamente levados para prestar esclarecimentos. Compreende-se que o processo de construção desta “verdade” que será ser levada em conta no ato de elaboração da sentença,  legitima discursos que, por sua vez,  apresentam vestígios de práticas, valores e estruturas que caracterizavam a sociedade bragantina neste contexto. Demonstrando-se, deste modo, o quanto o poder judiciário, enquanto instituição normativa dinâmica, está intimamente imbricado a vida em sociedade.

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Mestrando pelo Programa de Pós- Graduação em Ciências do Patrimônio Cultural – Universidade Federal do Pará. Graduado em História pela Universidade Federal do Pará - Campus Universitário de Bragança-PA. Autor da Monografia de Conclusão de Curso intitulada "Cotidiano, Cidade e Justiça: uma análise dos processos crimes da Comarca de Bragança-PA (1910-1920)".  Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Interculturais Pará- Maranhão (GEIPAM-UFPA) e do Grupo de Pesquisa Arte, Corpo e Conhecimento (UFPA). Atuou entre os anos de 2017-2019 como bolsista de extensão PIBEX-UFPA, vinculado ao Projeto Preservação Documental e Organização dos Arquivos Históricos dos Fóruns das Comarcas de Bragança e Ourém no Nordeste do Pará (PRODOC), onde desenvolveu atividades de conservação preventiva e organização junto aos referidos Acervos permanentes. Desenvolve pesquisas a partir do Acervo Permanente do Fórum da Comarca de Bragança-PA, que tangenciam temáticas referentes a História Social da Amazônia, Patrimônio Cultural e Memória, Patrimônio documental e Preservação de Acervos documentais permanentes. 

Publicado
2020-09-15
Como Citar
MIRANDA, Filipe de Sousa. “FÊ-LO NO IMPULSO DE UM NOBRE CRIME, SENÃO DE SENTIMENTO DA HONRA ULTRAJADA”: a violência contra a mulher nos autos crimes de ferimentos leves da comarca de Bragança-PA (1910-1920). Lex Cult Revista do CCJF, [S.l.], v. 4, n. 2, p. 439-462, set. 2020. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/375>. Acesso em: 27 out. 2020.
Seção
Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário