“FÊ-LO NO IMPULSO DE UM NOBRE CRIME, SENÃO DE SENTIMENTO DA HONRA ULTRAJADA”: a violência contra a mulher nos autos crimes de ferimentos leves da comarca de Bragança-PA (1910-1920)
Resumo
A Comarca de Bragança-PA, instituída no ano de 1839, configura-se uma das mais antigas e dinâmicas do atual Estado do Pará. Ao longo de seus, aproximadamente, 180 anos de funcionamento, esta acumulou em seu Acervo Permanente ou Arquivo Histórico um vasto quantitativo documental, que configura-se instrumento imprescindível, para a compreensão da história do judiciário paraense, de seus servidores, magistrados e jurisdicionados em diferentes contextos históricos. Dentre estes registros estão os Autos Crimes de Ferimentos Leves datados da segunda década do século XX. O presente trabalho, voltando-se para estes processos criminais, que de acordo com a estrutura organizacional vigente, eram de competência do Tribunal Correcional, objetiva analisar os mecanimos, a partir dos quais, se produz ao longo do trâmite processual, uma “verdade” final, acerca do fato que originou a denúncia. Com esse intuito recorre-se as narrativas atribuídas aos diversos sujeitos que emergem nos Autos, tanto aqueles incubidos de movimentar as engrenagens disciplinadoras da justiça pública (juízes, delegados, escrivães, oficiais, dentre outros), quanto aqueles que recorreram a instituição, como estratégia para a resolução de suas demandas, ou diante dela foram compulsoriamente levados para prestar esclarecimentos. Compreende-se que o processo de construção desta “verdade” que será ser levada em conta no ato de elaboração da sentença, legitima discursos que, por sua vez, apresentam vestígios de práticas, valores e estruturas que caracterizavam a sociedade bragantina neste contexto. Demonstrando-se, deste modo, o quanto o poder judiciário, enquanto instituição normativa dinâmica, está intimamente imbricado a vida em sociedade.
##plugins.generic.usageStats.downloads##
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.