ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E OS EFEITOS ECONÔMICOS NA PRETENSÃO DE ALIMENTOS PELOS AVÓS

UMA ANÁLISE DA PENSÃO AVOENGA NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v31n65p116-139

Resumo

O envelhecimento populacional constitui um fenômeno demográfico inevitável que tem provocado transformações sociais, econômicas e jurídicas, especialmente em razão da inversão da pirâmide etária e de seus reflexos nas relações familiares contemporâneas. Nesse contexto, o presente trabalho analisou a forma como a legislação brasileira disciplina a obrigação alimentar avoenga diante do envelhecimento populacional e dos impactos jurídicos e econômicos suportados pelos avós. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise normativa, articulando dados demográficos, aspectos econômicos e fundamentos jurídicos relacionados ao instituto dos alimentos avoengos. Verificou-se que, embora a obrigação alimentar dos avós representasse importante instrumento de concretização do direito fundamental à alimentação e de proteção integral da criança e do adolescente, sua aplicação exige interpretação compatível com os princípios da solidariedade familiar, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa idosa. Observou-se, ainda, que o aumento da expectativa de vida e as mudanças na estrutura familiar têm ampliado os desafios relacionados à definição dos limites dessa responsabilidade. Concluiu-se que a efetivação da obrigação alimentar avoenga não pode desconsiderar a vulnerabilidade econômica e social dos idosos, sendo necessária uma aplicação equilibrada do instituto, capaz de harmonizar os deveres familiares com a proteção dos direitos fundamentais dos avós e dos alimentandos. 

Biografia do Autor

  • Mauricio Ferreira da Cruz Junior

    Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito, com sub-área em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-FADIR. Professor da Famp Faculdade Morgana Potrich. Coordenador da Comissão Própria de Avaliação - FAMP. Líder do Grupo de Estudo "Núcleo de Estudos Jurídicos" NEJ-FAMP. Foi Bolsista de Pós-Graduação CAPES. Membro do grupo de pesquisa "Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos-LEDD) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-FADIR. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-CPTL. . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humano e minorias, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Direito Educacional, Pessoas Idosas, Políticas Públicas e Qualidade de vida.

  • Dáfany Bernardes de Oliveira

    Graduanda do 10º período do curso de Direito pela Faculdade Morgana Potrich. Estagiária do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da instituição e aprovada no 46º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Publicado

2026-08-05

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