DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E SEUS AVANÇOS JURÍDICOS E SOCIAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os direitos da pessoa com deficiência e seus avanços jurídicos e sociais, sob uma aparente evolução dos direitos humanos na perspectiva da pessoa com deficiência. A indagação norteadora do texto parte de como são desenvolvidas as bases protetivas jurídicas e sociais em favor das pessoas com deficiência no Brasil. Para isso, mostra-se como objetivo geral, analisar o contexto da evolução dos direitos humanos e se tal evolução abrange ou dá subsídios para a delimitação da normatividade da inclusão para a pessoa com deficiência.  Como objetivos específicos, faz-se necessário esmiuçar o conceito de pessoa com deficiência dentro dos direitos humanos e sua finalidade, assim como estudar os princípios correlatos, bem como evidenciar quais as necessidades de serem aplicadas adequadamente. Ainda como objetivos específicos, precisa-se mostrar também o quão são importantes os movimentos para que haja uma conquista de garantias, demonstrando quais foram os procedimentos tomados para que as evoluções obtivessem sucesso e alcançaram o devido reconhecimento pelas autoridades e toda a sociedade, com base também nas alterações promovidas pela Lei 13.146/2015, que intitula o Estatuto da Pessoa com Deficiência que é a lei que tem uma grande relevância para todos com algum tipo de deficiência. A pesquisa, ora desenvolvida, baseou-se no método hipotético dedutivo, na revisão documental e bibliográfica, a exemplo das normativas expostas ao longo do texto em breves linhas, apoiada em referenciais como Hiering (1979), Lanna (2010), Piovesan(2018), Madruga(2016), dentre outros não menos relevantes.  Por meio dessa produção, foi possível ainda refletir que é necessário oportunizar subsídios para a iniciativa pública e privada assegurar não só os direitos humanos como também uma sociedade pautada na acessibilidade da pessoa com deficiência, sob todos os aspectos preconizados na Lei nº 13.146, e o passo importante pode ser dado através da difusão do conhecimento, bem como de qualquer experiência exitosa alcançada onde a pessoa com deficiência é a beneficiada.