TAVEIRA, Valeria Cristina Barbosa. FENOMENOLOGIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, [S.l.], v. 31, n. 65, p. 90-103, ago. 2026. ISSN 2177-8337. Disponível em: <https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/969>. Acesso em: 25 ago. 2026. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v31n65p90-103.