TITO, Bianca; TERRA, Bibiana. UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL NO DIREITO BRASILEIRO. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 25, n. 52, p. 36-61, out. 2021. ISSN 2177-8337. Disponível em: <https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/541>. Acesso em: 28 dez. 2024.