RECEPÇÃO, REPRISTINAÇÃO, DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente artigo discorre sobre o conceito e a classificação das normas constitucionais, analisando, ainda, os fenômenos da recepção, repristinação, desconstitucionalização e mutação constitucional. Para tal, utilizou-se primeiramente o método de pesquisa bibliográfica, com a finalidade de apresentar os conceitos basilares desse estudo. E, no tocante aos objetivos, seguiu-se a pesquisa descritiva, uma vez que o objetivo central é identificar os fatores que determinam ou influenciam para a ocorrência da geração dos fenômenos. Como resultado, o presente estudo visa contribuir com o entendimento e estruturação dos fenômenos de direito intertemporal no que se refere às normas constitucionais.

Publicado
2019-09-19
Como Citar
FRIEDE, Reis. RECEPÇÃO, REPRISTINAÇÃO, DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL. Revista Juscontemporânea do TRF2, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 17-29, set. 2019. ISSN 2674-9734. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistajuscontemporanea/article/view/262>. Acesso em: 03 out. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2674-9734.v1n1a262.