Religious Freedom as a Fundamental Right and its Limits in the Context of the Divorce of Women in Situations of Violence

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v30n64p408-438

Abstract

Violence against women remains a structural expression of gender inequalities in Brazil, even in the face of a robust normative framework of protection. Data from the 5th edition of Visible and Invisible: the Victimization of Women in Brazil (2025), by the Brazilian Forum on Public Security, indicate a high prevalence of intimate partner violence, with relevant variations when considering the religion variable. In this context, the article problematizes the constitutional limits of religious freedom when religious practices or discourses impact female self-determination in situations of domestic violence. The investigation is justified by the need to articulate recent empirical evidence to the legal-constitutional debate, avoiding both the abstract criminalization of religion and the tolerance of practices that compromise the dignity of women. The objective is to examine, in the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the criteria for solving the tension between freedom of belief and full protection of women. The methodology is qualitative, of a theoretical-dogmatic and critical-interpretative nature, based on Robert Alexy's theory of fundamental rights, on Ingo Wolfgang Sarlet's conception of dignity and on the contributions of Simone de Beauvoir, Heleieth Saffioti and Judith Butler, with dialogue with secondary empirical data. As an expected result, it is argued that the dignity of the human person operates as an insurmountable normative limit, prohibiting the instrumentalization of faith to legitimize violence, moral coercion or restriction of female autonomy, especially in the context of divorce and permanence in abusive bonds.

Author Biographies

  • Washington Luiz Aquino Ferreira

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em História das Ciências, Técnicas e Epistemologia da UFRJ; Professor da Universidade Iguaçu do curso de Direito das áreas de Ciências Sociais (Filosofia do Direito, História do Direito, Mestodologia da Pesquisa Jurídica e Ciências Plíticas e Teoria do Estado). Possui Mestrado Profissional em Ciência das Religiões pela Faculdade UNIDA em Vitória, ES.

  • Selma Sant'Anna da Fonseca

    Doutoranda em Psicossociologia em Comunidades e Ecologia Social - Eicos/UFRJ; Mestre em Psicologia Social - UFRRJ; Graduada em Psicologia- UNESA; Especialização em Gestão de Pessoas - UCAM; Especialização em Sexualidade e Gênero - UERJ; Especialização em Gestão das Redes Metropolitanas de Saúde - ISLEP; Especialização em Psicanálise Clínica Avançada- Facuminas. Especialização em Psicologia Criminal Forense - Facuvale. Atuação: Psicóloga Clínica; Professora Universitária presencial e EAD/UNIG/UNIABEU; Professora conteudista - EAD/UNIG; Tutora EaD/UNIG; Professora Pós Graduação UNIG. Ênfase: Área Clínica, Acadêmica, Violência de Gênero e Saúde Coletiva

  • Samir Roque Fernandes

    Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania, pela UniCuritiba; Mestre em Direito (pesquisando sobre Direito Tributário, Direito à Saúde e Direitos Humanos), pela Universidade Católica de Petrópolis; MBA-Executivo em Direito Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas; Especialista em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica; Especialista em Direito Civil, em Processo Civil e Direito Empresarial, pela Universidade Veiga de Almeida; Especialista em Docência do Ensino Superior, pela Universidade Iguaçu; Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação à Distância, pela Universidade Federal Fluminense; Certificação em Legal Tech e Direito Digital, pela PUC; cursou o Mestrado em Psicologia Social, pela Universidade Salgado de Oliveira; cursou a pós-graduação em Direito Tributário, pela Universidade Estácio de Sá; cursou a pós-graduação em Direito e Legislação, pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito; Professor, Tutor em EAD e Conteudista, com material de apoio desenvolvido para cursistas das disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário; 22anos de experiência docente em nível superior, lecionando há 22 anos consecutivos as disciplinas de Direito Empresarial e, desde 2008, Direito Tributário; professor de Direito Digital, Direito de Informática e Cyberdireito; professor de Direito Desportivo; afiliado ao Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP); membro da Associação Brasileira de Ensino à Distância (ABED); pesquisador.

Published

2026-06-11

Issue

Section

Dossiê “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”