A PERFORMATIVIDADE DA FILIAÇÃO E SEUS LIMITES: “DEVOLUÇÃO” PÓS-ADOÇÃO, JUDICIALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE VULNERABILIDADE NA BAIXADA FLUMINENSE

Resumo

A adoção “malsucedida”  constitui fenômeno que tensiona a narrativa jurídica da definitividade da filiação e expõe limites estruturais da política de proteção à infância. Inserido no campo sociojurídico, este artigo analisa a “devolução” não como evento isolado ou fracasso individual, mas como sintoma das fragilidades que atravessam o modelo brasileiro de proteção integral. A pesquisa, de natureza qualitativa e inspiração etnográfica, foi realizada na região da Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, a partir da observação participante do cotidiano de equipe técnica vinculada ao sistema de justiça da infância e juventude, bem como da análise de registros institucionais e narrativas profissionais. A partir da análise de conteúdo dos núcleos de sentido emergentes nas discussões de equipe, argumenta-se que a “devolução” revela tensões entre a performatividade jurídica da sentença de adoção e as condições materiais necessárias à sustentação do vínculo, especialmente em contextos marcados por desigualdade social persistente. O estudo problematiza a centralidade da judicialização, a individualização da responsabilização e a produção relacional da vulnerabilidade, propondo leitura crítica da proteção integral enquanto projeto normativo que encontra limites na realidade territorial e nas fragilidades das políticas públicas locais. Evidencia-se que a “devolução” opera como analisador institucional e interpela o campo do Direito a repensar o alcance da garantia formal da convivência familiar.