REGISTRO CIVIL E OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT NO BRASIL

DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n43p72-84

Resumo

Os Direitos LGBT são frutos da constante luta da comunidade LGBT ao longo do tempo para garantir a igualdade de seus direitos frente ao ordenamento jurídico nacional. A medida que tais direitos começaram a ser incorporados no âmbito nacional, provocaram   inúmeros impactos na área do Direito Registral. Logo, cabe a essa obra explorar a evolução da proteção dos direitos LGBT, esclarecendo os pontos controversos quanto ao registro civil e apontando os posicionamentos mais aceitos neste campo a partir da investigação bibliográfica, documental e jurisprudencial.

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Referências

Pós-graduanda no curso de Direito Registral e Notarial da rede de ensino LFG/Anhanguera; Especialista em Direito Constitucional pela COJURP em Parceria com a UCAM; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências JurÍdicas-CCJ, Faculdade de Direito do Recife-FDR; realizou parte do Bacharelado na Sciences Po-Paris, França, no semestre de 2012.2 e na Universität Wien, Áustria, no semestre de 2014.2; Advogada regularmente inscrita na OAB/ RJ.
Publicado
2018-12-17
Como Citar
ZANATTA, Camilla. REGISTRO CIVIL E OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT NO BRASIL. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 43, p. 72-84, dez. 2018. ISSN 2177-8337. Disponível em: <https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/65>. Acesso em: 22 dez. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n43p72-84.
Fomatos de Citação
Edição
v. 22 n. 43 (2018): Direitos Humanos em Perspectiva
Seção
Artigos
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