REGISTRO CIVIL E OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT NO BRASIL

DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n43p72-84

Resumo

Os Direitos LGBT são frutos da constante luta da comunidade LGBT ao longo do tempo para garantir a igualdade de seus direitos frente ao ordenamento jurídico nacional. A medida que tais direitos começaram a ser incorporados no âmbito nacional, provocaram   inúmeros impactos na área do Direito Registral. Logo, cabe a essa obra explorar a evolução da proteção dos direitos LGBT, esclarecendo os pontos controversos quanto ao registro civil e apontando os posicionamentos mais aceitos neste campo a partir da investigação bibliográfica, documental e jurisprudencial.

##plugins.generic.usageStats.downloads##

Não há dados estatísticos.

Referências

Pós-graduanda no curso de Direito Registral e Notarial da rede de ensino LFG/Anhanguera; Especialista em Direito Constitucional pela COJURP em Parceria com a UCAM; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências JurÍdicas-CCJ, Faculdade de Direito do Recife-FDR; realizou parte do Bacharelado na Sciences Po-Paris, França, no semestre de 2012.2 e na Universität Wien, Áustria, no semestre de 2014.2; Advogada regularmente inscrita na OAB/ RJ.
Publicado
2018-12-17
Como Citar
ZANATTA, Camilla. REGISTRO CIVIL E OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT NO BRASIL. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 43, p. 72-84, dez. 2018. ISSN 2177-8337. Disponível em: <https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/65>. Acesso em: 08 set. 2025. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n43p72-84.
Fomatos de Citação
Edição
v. 22 n. 43 (2018): Direitos Humanos em Perspectiva
Seção
Artigos
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License​, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.

Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.

Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.

É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.

O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.