OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CRIAÇÃO E APLICABILIDADE DA TÉCNICA DE JULGAMENTO ESTENDIDO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n47p33-49

Palavras-chave:

Direito Processo Civil, Julgamento Estendido, Princípios Processuais

Resumo

O presente artigo possui como objeto o estudo, utilizando pesquisas bibliográficas, da nova técnica de julgamento estendido prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 e sua compatibilidade com os princípios processuais. No tocante à estrutura, após a introdução, examina-se o papel da técnica de julgamento ampliado como substituta dos antigos embargos infringentes e por fim, apresenta-se a relação da técnica com os princípios processuais, que, com a tendência de constitucionalização do processo torna-se assunto indispensável para compreender os impactos do novo instituto.

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Publicado

2020-04-08