PENSÃO POR MORTE: CONCORRÊNCIA ENTRE VIÚVA E EX-ESPOSA ALIMENTADA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n42p184-198

Palavras-chave:

direito previdenciário, pensão por morte, concorrência

Resumo

O presente artigo objetiva analisar criticamente a legislação previdenciária referente ao benefício da pensão por morte, especificamente em relação à hipótese de concorrência do cônjuge supérstite e o ex-cônjuge recebedor de pensão alimentícia. Além disso, objetiva analisar as duas posições jurisprudenciais dominantes no assunto, quais sejam, a que privilegia a interação entre o direito previdenciário e o direito civil, sustentando a manutenção dos valores devidos a título de alimentos na pensão por morte, e a que sustenta a primazia da legislação previdenciária ora vigente, com a igualdade de condições entre os beneficiários. Por fim, este trabalho defende a prevalência da primeira corrente, mediante revisão e alteração legislativa, adequando-se a norma previdenciária aos postulados de justiça e equidade.

Biografia do Autor

  • Fernanda Antunes da Silva, Universidade Salgado de Oliveira

    Graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira.

  • Carla Monnerat, UNIVERITAS

    Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pela Universidade Cândido Mendes, Mestre em Psicologia pela Universidade Salgado de Oliveira, foi Diretora - IATE CLUBE BRASILEIRO, Diretora do departamento jurídico da EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO. Atualmente é advogada do escritório MAM Silva Advogados Associados, professora da Pós Graduação do CBEPJUR - Centro Brasileiro de Estudo e Pesquisa Jurídica, Professora e tutora da Universidade Salgado de Oliveira, Coordenadora da área de Humanas e professora da Univeritas, membro do Conselho dos Notáveis do Instituto Oscar Niemeyer - ISON.

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Publicado

2018-06-27