Taveira, Valeria Cristina.
" FENOMENOLOGIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA." <em>Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium</em> [Online], 31.65 (2026): 90-103. Web.  5 Ago. 2026