Taveira, V. (2026). FENOMENOLOGIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA. Revista Da SeçãO JudiciáRia Do Rio De Janeiro - Auditorium, 31(65), 90-103. Recuperado de https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/969