IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DA PrEP NO BRASIL: DESIGUALDADES REGIONAIS NO ACESSO, ADESÃO E VULNERABILIDADE AO HIV - Bastos, Monica Macedo; Boechat, Nubia; Duarte, Stella Silva Caldeira; Costa, Ana Clara Sousa (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 30 n. 64 (2026): DOSSIÊ “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”DO - 10.30749/2177-8337.v30n64p473-501, 2026)
Diante da persistência da epidemia de AIDS e das limitações da terapia antirretroviral, a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) representa uma importante estratégia de prevenção biomédica. Em 2017, iniciou-se a implantação da PrEP no SUS, de forma progressiva em todo o território nacional. Já em 2018, evidenciaram-se diferenças significativas na distribuição das Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) entre as regiões brasileiras. Os dados indicam que regiões com maior infraestrutura em saúde, como o Sudeste, concentraram maior oferta de serviços, enquanto regiões historicamente mais vulneráveis, como o Nordeste, enfrentaram limitações estruturais, logísticas e programáticas que dificultaram a interiorização da profilaxia. Em 2019, a ampliação da oferta da PrEP em municípios estratégicos resultou em queda expressiva nos novos casos de HIV. Contudo, entre 2020 e 2025, observou-se uma oscilação no número de novas infecções, com variações anuais marcadas por aumentos e reduções de casos, dependendo da região. Esse comportamento esteve associado ao elevado número de usuários que descontinuaram o uso da PrEP, bem como aos efeitos da pandemia de COVID-19 em 2020 e 2021, respectivamente. Esse cenário sugere que a vulnerabilidade ao HIV não está relacionada apenas à disponibilidade estrutural das UDM, mas também à adesão ao cuidado. Embora a expansão da PrEP represente um avanço relevante na prevenção combinada ao HIV no Brasil, torna-se necessário investir em ações de educação em saúde, no fortalecimento do acompanhamento dos usuários e na interiorização dos serviços, garantindo maior equidade regional e ampliando o impacto da profilaxia na contenção da epidemia.