Ferreira, W., Fonseca, S., & Fernandes, S. (2026). A LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES NO CONTEXTO DO DIVÓRCIO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. Revista Da SeçãO JudiciáRia Do Rio De Janeiro - Auditorium, 30(64), 408-438. doi:10.30749/2177-8337.v30n64p408-438