OS DIREITOS HUMANOS DOS "SEM PATRIA" - García Távora Menegaz, Julia (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 22 n. 43 (2018): Direitos Humanos em Perspectiva, 2018)
Normal 0 false false false PT-BR JA X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Table Normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:Arial; mso-fareast-language:PT-BR;} A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre a apatridia e os problemas que a ocasionam. Essa pesquisa tem como objetivo geral pontuar quais são as dificuldades enfrentadas pelos apátridas e como o Direito Internacional e a legislação brasileira estiveram lidando com o assunto ao longo dos anos. O trabalho introduz o conceito de apatridia para designar as pessoas as quais foram privadas do seu direito a nacionalidade por motivos políticos, burocráticos, de gênero ou religião, abordando exemplos em cada tópico, e com um apenso para falar dos casos mais relevantes ocorridos no Brasil, como o Caso Brasileirinhos, causado devido à Emenda Constitucional 54/2007, e o caso da apátrida Maha Mamo. O projeto também difere os apátridas, refugiados e deslocados internos, além de apresentar as convenções que regulam cada uma dessas categorias. É colocada em discussão também como seria possível evitar a configuração da situação de apatridia para muitas pessoas e a falha do critério ius sanguini na atribuição da nacionalidade. Desse modo, o objetivo é, primeiramente, (i) reconhecer a apatridia como um problema mundial que abrange diversas categorias (ii) observar os critérios que podem vir a gerar a apatridia (iii) verificar quais são as políticas públicas que o Brasil possui nesse quesito.