PREVENÇÃO DE DADOS ESCOLARES E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - Silva, Gerson Souza; Sena, Michel Canuto de (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, 2024)
RESUMO:  O presente trabalho tratou sobre a prevenção de dados escolares e lei geral de proteção de dados. Para tanto, o objetivo foi avaliar os direitos fundamentais de crianças e de adolescentes frente à lei geral de proteção de dados. O método consistiu em revisão de literatura, tendo como principal ferramenta o banco de dados da Capes e Scielo . Por fim, verificou-se que as escolas necessitam de maior cuidado com os dados de seus alunos, por se tratarem de crianças e de adolescentes, pessoas que estão em processo de formação e ainda são vulneráveis. Dessa feita, torna-se necessário que as instituições de ensino adotem medidas para efetivar os direitos fundamentais desse grupo e ainda evitar danos.