AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - Cazé, Luísa Mercedes (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 28 n. 62 (2024): Justiça em Debate, 2024)
O presente artigo tem como finalidade analisar a possibilidade de interposição de agravo de instrumento diante do indeferimento da produção probatória. Para tanto, foi utilizada metodologia qualitativa, informada por bibliografias e por jurisprudências sobre o tema. Sistematicamente, o artigo teve início com considerações sobre a relevância da produção de provas no processo civil, seguidas pela evolução histórica do agravo de instrumento no Direito Brasileiro. Em seguida, foram apresentadas questões relativas à taxatividade do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, ilustradas por meio de julgados pertinentes ao tema. Por fim, concluiu-se pelo cabimento, em situações específicas, de agravo de instrumento, de forma a garantir os princípios do contraditório, da ampla defesa, da inafastabilidade da jurisdição, da celeridade e da economia processual, observado o requisito da urgência, na forma do precedente fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, no tema 988.