O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Musse, Virgílio Alves; Martins, Fernando Motta (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 27 n. 58 (2023): Perspectiva JurídicaDO - 10.30749/2177-8337.v27n58p34-62, 2023)
O presente artigo propõe uma correlação entre a teoria da integridade proposta pelo filósofo e jurista estadunidense Ronald Dworkin (1931-2013) e o sistema tributário nacional estabelecido com a Constituição da República de 1988. Discute-se, a partir da distinção entre regras e princípios, o problema interpretativo do direito positivo, enquanto objeto cultural impregnado de valores e linguagem. Incursionando no sistema tributário nacional, procurar-se-á abordar aqui alguns dos desafios nele presentes e como a adoção da integridade pode ocasionar melhorias na consecução dos objetivos fundamentais da República.