DOS SANTOS, Alexandre Cesar.
 EM BUSCA DO ELEMENTO ESSENCIAL NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONCEITO.
<strong>Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro</strong>, [S.l.], v. 27, n. 57, p. 40-70, mar. 2023.
ISSN 2177-8337.
Disponível em: &lt;<a href="https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/685" target="_new">https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/685</a>&gt;. Acesso em: 23 dez. 2024.
doi: <a href="https://doi.org/10.30749/2177-8337.v27n57p40-70">https://doi.org/10.30749/2177-8337.v27n57p40-70</a>.