DIREITO PENAL DA SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PENAL PREVIDENCIÁRIO - von Saltiel, Ramiro Gomes (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 25 n. 52 (2021): O Local e o Global, 2021)
Este estudo tem como objeto os crimes contra a Seguridade Social, que podem ser chamados também crimes previdenciários. O problema a se enfrentar é qual o status epistemológico do direito penal da Seguridade Social; se se trata de uma disciplina autônoma ou, quiçá, um ramo do direito penal econômico. O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo, partindo-se da premissa maior para a menor, mediante técnica de revisão bibliográfica e jurisprudencial. A hipótese ventilada é que o direito penal da Seguridade Social não constitui disciplina autônoma de estudo; da mesma forma, não se trata de mero ramo do direito penal econômico, tendo em vista que há também crimes tradicionais abarcados pelo conceito, de modo que o verdadeiro critério para se aferir a criminalidade em questão é a ofensa aos bens jurídico-penais tutelados pelo direito penal da Seguridade Social.