DE OLIVEIRA MOREIRA, Igor Fernando Toledo; PULVINO, Marcos Paulo Sobreiro. DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DA APATRIDIA E SEU TRATAMENTO NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017). Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 46, p. 77-95, nov. 2019. ISSN 2177-8337. Disponível em: <https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/268>. Acesso em: 23 dez. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n46p77-95.