DIREITO À CIDADE E À MORADIA

O vácuo entre a lei e a realidade

Abstract

Evocando as ideias do filósofo francês Henri Lefebvre acerca do conceito de “direito à cidade”, que engloba uma série de outros direitos que dariam aos cidadãos um espaço de vida mais adequado à dignidade humana, este artigo pretende abordar a questão da moradia, hoje elevada à condição de direito fundamental. Pretende também falar dos efeitos da migração interna nos grandes centros urbanos, das políticas públicas, ou da falta delas, para tornar efetivo tudo o que vem sendo consagrado pela legislação brasileira relacionada aos problemas habitacionais, urbanísticos e sociais.