FROM THE LEGITIMATE DEFENSE OF HONOR TO THE FEMINICIDE CRIME: a feminist analysis of facing violence against women in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30749/2594-8261.v5n1p66-89

Keywords:

Violence against women, Self-Defense of Honor, Femicide, Feminism, Gender

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral fazer uma análise feminista do enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Nesse sentido, propõe um resgate histórico da atuação dos movimentos feministas no debate e defesa dos direitos das mulheres brasileiras, principalmente no que diz respeito a coibição da violência doméstica. Para tanto, apresenta os caminhos trilhados pelas feministas desde a época em que era aceita a tese da legítima defesa da honra pelos tribunais até a tipificação do crime de feminicídio pelo Código Penal brasileiro. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica, desenvolvendo estudo exploratório com base em material já elaborado. Traz como resultados que a atuação do movimento feminista, principalmente a partir do final da década de 1970, foi fundamental para trazer a discussão da violência contra as mulheres para o âmbito público e para a sua criminalização, tendo como êxito a previsão do crime de feminicídio.

Author Biography

  • Bibiana de Paiva Terra, FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS (FDSM)

     Mestra em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Integrante dos grupos de pesquisa do CNPq "Direito Internacional Crítico" e "Razão Crítica e Justiça Penal". Jovem Pesquisadora da Cátedra Jean Monet - FECAP, no grupo de trabalho "Mulheres e Meninas". Advogada e pesquisadora. 

Published

2021-04-29