O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2594-8261.v2n2p26-52

Palavras-chave:

Direitos Humanos da Mulher, Princípio da Igualdade, Convenções Internacionais, Legislação Brasileira, Jurisprudência

Resumo

A proteção e promoção dos Direitos Humanos da Mulher é uma responsabilidade de todos os Estados signatários das Convenções Internacionais que o asseguram. O presente trabalho tem por objetivo examinar a evolução dos Direitos Humanos da Mulher, direito cunhado sob o prisma do princípio da igualdade, fonte primordial de legitimação democrática das instituições públicas. Partindo da análise do próprio princípio da igualdade, seguindo com o surgimento do conceito do Direito Humano da Mulher, com uma breve retrospectiva das Convenções Internacionais, as respectivas ratificações e vetos do Brasil, para então chegar ao âmbito do direito interno positivado e, finalmente, proceder ao cotejo das decisões dos tribunais superiores pátrios sobre a matéria

Biografia do Autor

  • Reis Friede, Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil

    Mestre e Doutor em Direito Público pela UFRJ. Mestre em Direito pela UGF-RJ e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local da UNISUAM. Desembargador Federal. Diretor do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF).

Downloads

Publicado

2018-09-05

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 > >>