A ECONOMIA, O DIREITO E A CRISE ECONÔMICA
Resumo
O princípio da Segurança Jurídica é considerado um elemento fundamental do Estado Democrático de Direito, uma vez que se encontra incluído na espécie do gênero de direito fundamental. Os contratos nas relações comerciais, de âmbito nacional ou internacional, têm-se intensificado, fazendo com que os sistemas legais e judiciais sejam determinantes do ritmo de crescimento e do desenvolvimento econômico dos países. O presente artigo discute a necessidade de segurança jurídica, com vistas a produzir uma integração competitiva na economia, o que exige uma crescente interação entre essas duas ciências: o direito e a economia.
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