Pereira, D., & Beber, A. (2024). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ENTRE 2018 E 2023. LexCult: Revista EletrôNica De Direito E Humanidades, 9(1), 36-69. doi:10.30749/2594-8261.v9n1p36-69