@article{LexCult, author = {Evaldo Vellasco e Eduardo Martins}, title = { DIREITOS SOCIAIS: ART. 6º. DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA VINCULAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA}, journal = {LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades}, volume = {8}, number = {2}, year = {2024}, keywords = {}, abstract = {O presente artigo buscou examinar os direitos sociais previstos no Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 e a importância de sua vinculação à dignidade da pessoa humana para reforço na aplicação de políticas públicas de assistência social. Analisou-se a evolução normativa desses direitos a partir da reforma constituinte de 1988 e a relevância do debate contemporâneo para efetiva aplicação dos direitos sociais por entes públicos e privados. O Trabalho foi realizado por meio de uma pesquisa de natureza básica, usando as palavras-chave do artigo como parâmetro de busca, onde foram encontrados milhares de resultados, em material já publicado, composto principalmente de livros e artigos de periódicos disponíveis na internet. Concluiu observando a importância dos trabalhos científicos sobre os direitos sociais em que foram construídos argumentos para transformação desse tema ao patamar de direitos fundamentais, bem como, o reforço na transferência da discussão da seara jurídico- constitucional para campo de aplicação concreta de políticas públicas.}, issn = {2594-8261}, pages = {52--63}, doi = {10.30749/2594-8261.v8n2p52-63}, url = {https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/773} }