@article{LexCult, author = {Franck Moura Bezerra e Raul Araújo Neto}, title = { JUSTIÇA COMO EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO DAS LIBERDADES NO DIREITO FUNDAMENTAL A RENDA BÁSICA FAMILIAR}, journal = {LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades}, volume = {6}, number = {3}, year = {2022}, keywords = {}, abstract = {O presente artigo versa sobre definição de renda básica, introduzido no parágrafo único do artigo 6º da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 114/2021. Uma análise dos dispositivos que foram acrescidos com a emenda e a proteção social, a ordem social e econômica e os princípios assistenciais e as repercussões jurídica no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre renda básica e mínimo existencial. O artigo ainda versa sobre a renda básica e a justiça rawlsiana como equidade e cooperação social, além de beber na fonte da liberdade, bem-estar e privações de capacidades do indiano Amartya Sen, como forma de enfrentamento das desigualdades sociais persistentes no país.}, issn = {2594-8261}, pages = {92--110}, doi = {10.30749/2594-8261.v6n3p92-110}, url = {https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/669} }