Marinucci, Sidnei, E Torsani, Zuleica. " REFLEXÕES SOBRE AS AÇÕES RESCISÓRIAS APÓS A MODULAÇÃO DO STF NO TEMA Nº 69: RESCISÃO DA COISA JULGADA PRO CONTRIBUINTE EM AÇÃO AJUIZADA APÓS 15.03.2017" Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro [Online], Volume 28 Número 60 (25 março 2024)