DOS SANTOS, Alexandre Cesar.
EM BUSCA DO ELEMENTO ESSENCIAL NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONCEITO.
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 27, n. 57, p. 40-70, mar. 2023.
ISSN 2177-8337.
Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/685>. Acesso em: 22 nov. 2024.
doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v27n57p40-70.