%A Friede, Reis %D 2019 %T A LEI COMO PRINCIPAL FONTE FORMAL ESTATAL %K %X A doutrina alude à existência de dois grandes sistemas jurídicos: o denominado sistema romano-germânico (ou civil law ), no qual a lei figura como a principal fonte, e o sistema anglo-saxão (ou common law ), no qual os precedentes judiciais adquirem status fundamental. O presente artigo tece breves considerações sobre a lei enquanto principal fonte formal estatal do Direito brasileiro. %U http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/133 %J Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro %0 Journal Article %R 10.30749/2177-8337.v2n44p18-34 %P 18-34%V 22 %N 44 %@ 2177-8337 %8 2019-04-08