TY - JOUR AU - Fontes, André PY - 2018 TI - O PERFIL DO ESTADO-JUIZ E A SUBSUNÇÃO JF - LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 2 n. 3 (2018): Direitos Humanos em Perspectiva DO - 10.30749/2594-8261.v2n3p47-52 KW - N2 - O Estado exerce as funções jurisdicionais por meio dos magistrados, aos quais a Constituição da República reconhece particulares garantias para assegurar a independência e a imparcialidade . A função jurisdicional constitui objeto formal do estudo de um ramo do Direito chamado Teoria Geral do Processo. O artigo trata da função Judicial e da técnica da subsunção de julgamentos no Poder Judiciário brasileiro. UR - http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/119