%A Fontes, André %D 2018 %T O PERFIL DO ESTADO-JUIZ E A SUBSUNÇÃO %K %X O Estado exerce as funções jurisdicionais por meio dos magistrados, aos quais a Constituição da República reconhece particulares garantias para assegurar a independência e a imparcialidade . A função jurisdicional constitui objeto formal do estudo de um ramo do Direito chamado Teoria Geral do Processo. O artigo trata da função Judicial e da técnica da subsunção de julgamentos no Poder Judiciário brasileiro. %U http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/119 %J LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades %0 Journal Article %R 10.30749/2594-8261.v2n3p47-52 %P 47-52%V 2 %N 3 %@ 2594-8261 %8 2018-12-14